Termos de Uso
Bem-vindo(a) ao Diplov! Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma Diplov, desenvolvida e operada por Sóter Antônio de Pinho Magalhães.
Última atualização: 31 de maio de 2025
Importante
Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer parte da Plataforma e dos Serviços oferecidos, você concorda em cumprir e se obrigar a estes Termos de Uso, bem como à nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deverá utilizar a Plataforma.
1. Definições
Para os fins destes Termos de Uso, os seguintes termos terão os significados atribuídos abaixo:
Plataforma
Refere-se ao website, aplicativo e quaisquer outras ferramentas digitais desenvolvidas e operadas pelo Diplov para a prestação dos Serviços.
Serviços
Todas as funcionalidades e recursos oferecidos pelo Diplov através da Plataforma, incluindo: gestão de inscrições, processamento de pagamentos, criação de landing pages, organização de oradores, recebimento de documentos, chat em tempo real, enquetes, rede social "Spotteds", ferramentas de engajamento da comunidade e Diplov AI.
Usuário
Qualquer pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma, incluindo Organizadores e Delegados.
Organizador
O Usuário que utiliza a Plataforma para planejar, gerenciar e executar uma simulação acadêmica ou evento.
Delegado
O Usuário que se inscreve e participa de uma simulação acadêmica ou evento organizado através da Plataforma.
Conteúdo do Usuário
Quaisquer dados, textos, imagens, vídeos, documentos, mensagens e outras informações que o Usuário envia, publica, transmite ou disponibiliza na Plataforma.
2. Aceitação dos Termos
O acesso e a utilização da Plataforma e dos Serviços do Diplov estão sujeitos à aceitação integral destes Termos de Uso. Ao clicar em "Concordo", "Aceito" ou ao utilizar a Plataforma, você manifesta sua plena e incondicional concordância com todas as condições aqui previstas.
O Diplov poderá atualizar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação na Plataforma. O uso contínuo da Plataforma após a publicação de quaisquer alterações constituirá sua aceitação das novas condições. Recomendamos que você revise os Termos de Uso periodicamente.
3. Cadastro e Contas de Usuário
Para acessar e utilizar certos Serviços da Plataforma, é necessário que o Usuário realize um cadastro e crie uma conta.
Requisitos:
Ao se cadastrar, o Usuário declara ser maior de 18 anos ou ser menor de idade devidamente assistido ou representado por seus pais ou responsáveis legais, e possuir capacidade legal para celebrar contratos. As informações fornecidas durante o cadastro devem ser verdadeiras, precisas, completas e atualizadas. O Diplov não se responsabiliza por informações falsas ou desatualizadas.
Responsabilidade pela Conta:
O Usuário é o único responsável pela segurança e confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Você concorda em notificar o Diplov imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.
O Diplov se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas, incompletas, desatualizadas ou que sejam utilizadas em desacordo com estes Termos de Uso.
4. Uso da Plataforma e Serviços
A Plataforma Diplov destina-se exclusivamente à organização e participação em simulações acadêmicas e eventos correlatos, conforme as funcionalidades oferecidas.
O Organizador é o único responsável pelo conteúdo, organização, regras e execução de sua simulação ou evento.
É responsabilidade do Organizador garantir que sua simulação ou evento esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo leis de proteção de dados (como a LGPD).
O Organizador concorda em fornecer informações claras e precisas sobre o evento aos Delegados, incluindo políticas de inscrição, pagamento, reembolso e privacidade.
O Organizador é responsável por todas as interações com os Delegados, incluindo suporte e resolução de disputas relacionadas ao evento.
O Delegado é responsável por fornecer informações de inscrição verdadeiras e precisas.
O Delegado deve cumprir as regras e termos estabelecidos pelo Organizador do evento em que participa.
O Delegado deve utilizar a Plataforma de forma ética e respeitosa, abstendo-se de condutas que possam prejudicar a Plataforma ou outros Usuários.
O Usuário concorda em não:
- •Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou em desacordo com as leis aplicáveis
- •Publicar conteúdo difamatório, obsceno, ameaçador, discriminatório ou que incite à violência
- •Engajar-se em atividades que possam prejudicar ou comprometer o funcionamento da Plataforma
- •Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou contas de outros Usuários
- •Utilizar robôs, scrapers ou outros meios automatizados sem permissão expressa
- •Realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma
- •Enviar spam, correntes ou qualquer tipo de publicidade não autorizada
5. Preços, Pagamentos e Planos
O Diplov oferece diferentes planos de utilização de seus Serviços, incluindo opções gratuitas e pagas, conforme detalhado na página de precificação da Plataforma.
Planos Pagos:
A utilização dos Serviços em planos pagos está sujeita ao pagamento das taxas correspondentes. Os detalhes sobre preços, ciclos de faturamento e métodos de pagamento aceitos estão disponíveis na Plataforma.
Processamento de Pagamentos:
Os pagamentos são processados por meio de plataformas de terceiros, como o Mercado Pago. O Diplov não é responsável por quaisquer falhas, taxas ou problemas relacionados ao processamento do pagamento por terceiros.
5.4. Reembolsos e Cancelamentos
a) Cancelamento da Assinatura: O Organizador poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento entrará em vigor ao final do ciclo de faturamento corrente.
b) Política de Reembolso: Será concedido reembolso pro-rata por períodos não utilizados, sujeito a uma taxa administrativa. A política de reembolso de inscrições de Delegados é de responsabilidade do Organizador do evento.
Ajustes de Preços:
O Diplov se reserva o direito de ajustar os preços dos Serviços a qualquer momento, mediante comunicação prévia. O reajuste não afetará os períodos de faturamento já contratados e pagos.
6. Privacidade e Proteção de Dados
A coleta, uso, armazenamento e tratamento dos dados pessoais dos Usuários pelo Diplov são regidos por nossa Política de Privacidade, que é parte integrante e inseparável destes Termos de Uso. Recomendamos a leitura atenta da Política de Privacidade para entender como seus dados são tratados.
O Diplov se compromete a cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais leis e regulamentos aplicáveis à proteção de dados pessoais.
7. Isenção de Garantias
A PLATAFORMA E OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO.
O DIPLOV NÃO GARANTE QUE A PLATAFORMA SERÁ ININTERRUPTA, LIVRE DE ERROS, SEGURA OU QUE ATENDERÁ ÀS SUAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS. TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO SÃO EXPRESSAMENTE REJEITADAS.
8. Limitação de Responsabilidade
NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, EM NENHUM CASO O DIPLOV SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, RESULTANTES DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR A PLATAFORMA.
A RESPONSABILIDADE TOTAL DO DIPLOV POR QUAISQUER RECLAMAÇÕES NÃO EXCEDERÁ O MONTANTE TOTAL PAGO PELO USUÁRIO AO DIPLOV NOS SEIS (6) MESES ANTERIORES À DATA DO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO.
O DIPLOV NÃO SE RESPONSABILIZA POR PROBLEMAS TÉCNICOS RESULTANTE DE FORÇA MAIOR OU CIRCUNSTÂNCIAS FORA DE SEU CONTROLE RAZOÁVEL.
O DIPLOV NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CONTEÚDOS GERADOS POR USUÁRIOS, BEM COMO POR AÇÕES OU OMISSÕES DE ORGANIZADORES E/OU DELEGADOS.
9. Indenização
Você concorda em indenizar, defender e isentar o Diplov, seus diretores, funcionários, parceiros e afiliados de e contra todas e quaisquer perdas, despesas, danos e custos, incluindo honorários advocatícios razoáveis, resultantes de sua violação destes Termos de Uso ou de sua utilização indevida da Plataforma.
10. Rescisão
Pelo Diplov:
O Diplov poderá suspender ou encerrar sua conta e/ou seu acesso à Plataforma a qualquer momento, se você violar estes Termos de Uso ou praticar atos ilícitos ou prejudiciais à Plataforma ou a outros Usuários.
Pelo Usuário:
Você poderá encerrar sua conta a qualquer momento, conforme as instruções fornecidas na Plataforma. A rescisão de sua conta não isentará você de quaisquer obrigações de pagamento pendentes.
Efeitos da Rescisão:
Após a rescisão, seus direitos de usar a Plataforma cessarão imediatamente. As disposições destes Termos que, por sua natureza, deveriam sobreviver à rescisão, sobreviverão.
11. Disposições Gerais
11.1. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, MG para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos.
Integralidade do Acordo: Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Diplov.
Renúncia: A falha do Diplov em exercer qualquer direito não constituirá uma renúncia a tal direito.
Cessão: Você não poderá ceder ou transferir estes Termos sem consentimento prévio por escrito do Diplov.
Dúvidas sobre estes Termos de Uso?
Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre estes Termos de Uso ou sobre a Plataforma, entre em contato conosco: